A presença de cantinas que comercializam alimentos ultraprocessados no ambiente escolar reacende a discussão sobre o papel da escola na formação de hábitos alimentares e na proteção da saúde de crianças e adolescentes.

A alimentação ofertada no ambiente escolar exerce papel central na promoção da saúde e na formação de hábitos alimentares ao longo da vida. Além das refeições garantidas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), muitas escolas públicas brasileiras mantêm cantinas ou bares que comercializam alimentos e bebidas. A coexistência desses espaços com a política pública de alimentação escolar tem gerado debates sobre coerência, regulação e impactos na saúde de crianças e adolescentes.

O PNAE estabelece diretrizes claras para a oferta de uma alimentação adequada e saudável, baseada majoritariamente em alimentos in natura e minimamente processados, com restrição à oferta de ultraprocessados. Ainda que as cantinas não façam parte do escopo direto do programa, elas compõem o ambiente alimentar escolar e influenciam escolhas, comportamentos e padrões de consumo. Por isso, sua presença e funcionamento não podem ser analisados de forma dissociada das políticas de saúde e educação.

Pesquisas recentes indicam que a disponibilidade de alimentos ultraprocessados em ambientes frequentados por adolescentes está associada a maior consumo desses produtos. Estudos mostram que, quando a oferta é restringida nos espaços onde crianças e adolescentes passam grande parte do tempo — como as escolas — há redução no consumo de ultraprocessados e maior adesão a padrões alimentares mais saudáveis, com efeitos que se estendem para fora do ambiente escolar (Azeredo et al., 2019, Scientific Reports; Levy et al., 2021, Cadernos de Saúde Pública; Rezende et al., 2023, Food Policy).

A principal justificativa para a manutenção de cantinas escolares costuma ser o retorno financeiro para as instituições de ensino. No entanto, essa lógica precisa ser confrontada com os custos sociais e sanitários associados ao estímulo ao consumo de alimentos ultraprocessados desde a infância, como o aumento do risco de obesidade, doenças crônicas e prejuízos ao desenvolvimento (IBGE, PeNSE 2019; Organização Mundial da Saúde, 2022). O debate sobre cantinas escolares não é apenas financeiro, mas sobretudo uma questão de saúde pública.

Diante desse cenário, cresce a necessidade de que escolas e municípios avancem na regulamentação das cantinas escolares, alinhando esses espaços aos princípios da alimentação adequada e saudável. Caso as cantinas continuem existindo, a restrição à oferta de ultraprocessados e bebidas açucaradas deve ser regra, não exceção. Fortalecer ambientes escolares saudáveis é uma estratégia essencial para proteger a saúde das novas gerações e consolidar políticas públicas já estabelecidas no país.

O IGAN reforça a importância do planejamento intersetorial entre Saúde e Educação para qualificar o ambiente alimentar escolar e apoiar municípios na construção de estratégias alinhadas às políticas nacionais de alimentação e nutrição.